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Nigéria acusa criminalmente a Pfizer pela realização de testes de medi camentos em 1996

Por Robert Milkowski
15 de junio de 2007

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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 4 de junho de 2007.

Na semana passada, representantes do governo nigeriano acusaram criminalmente a companhia farmacêutica Pfizer pela responsabilidade na morte de crianças que foram medicadas com drogas não aprovadas durante uma epidemia de meningite.

Esta é a primeira vez que o governo nigeriano toma uma atitude diante dessa tragédia. Numerosas tentativas dos pais das vítimas foram derrotadas nas cortes norte-americanas. No entanto, mais de uma década depois desse trágico incidente, ocorre agora crescente divulgação e repúdio da conduta mesquinha, anti-ética e mesmo criminosa da companhia multinacional de medicamentos.

De acordo com um recente artigo do Washington Post, “autoridades de Kano, o maior estado do país, registraram oito acusações relacionadas ao tratamento médico de 1996, incluindo alegações de conspiração criminosa e de causar voluntariamente danos mortais. Eles ainda registraram uma ação civil exigindo da Pfizer, que é a maior companhia de medicamentos do mundo, mais de US$ 2 bilhões como restituição de danos”.

Além da própria multinacional de medicamentos, os processos criminais acusam a terceirizada da Pfizer na Nigéria e oito executivos e pesquisadores, incluindo, entre eles, alguns que já não trabalham mais na empresa. Caso sejam condenados, ele podem ter que cumprir mais de sete anos de prisão.

Aliyu Umar, o procurador geral de Kano que registrou as acusações, disse que o processo tinha o apoio do governo nigeriano, que lhe deu um relatório com dados de seis anos, concluindo que a conduta da Pfizer violava tanto a legislação nigeriana quanto a internacional. O governo da Nigéria disse que nunca permitiu que a corporação distribuísse drogas não testadas.

“Nós percebemos que somos o Terceiro Mundo e que precisamos de ajuda”, disse Umar ao jornal Post. “Mas nós repudiamos aqueles que pensam que podem tirar vantagem de nós, sobretudo em operações que visem lucro. Esse é o motivo pelo qual nós precisávamos tomar uma atitude contra a Pfizer. Essas pessoas responsáveis devem ser punidas, seja na Nigéria ou nos Estados Unidos, pelo que eles fizeram a nossa população”.

Uma descrição do que ocorreu na Nigéria em 1996 do ponto de vista das vítimas, que por diversas vezes nos últimos anos tentaram, sem sucesso, processar a Pfizer, expõe detalhes angustiantes.

Logo depois que as epidemias de meningite, sarampo e cólera explodiram em Kano, a Pfizer criou um centro de tratamento no Hospital de Doenças Infecciosas do estado para tratar as vítimas da meningite. De acordo com a acusação, ao invés de usar tratamentos seguros e efetivos contra a doença, ela se utilizou da epidemia de forma oportunista para realizar pesquisas e experimentos biomédicos com as crianças nigerianas com novo antibiótico “não testado e não aprovado”, chamado Trovan.

A Pfizer é acusada de não explicar aos pais das vítimas que o tratamento proposto era experimental, que eles poderiam recusá-lo ou que outras organizações ofereciam gratuitamente tratamentos mais convencionais no mesmo local. Além disso, segundo as acusações, metade das crianças que participaram do programa de tratamento da Pfizer recebeu deliberadamente doses inadequadas de ceftriaxone — uma droga aprovada pela Administração de Drogas e Alimentos (FDA — órgão que fiscaliza a administração dos alimentos e das drogas nos Estados Unidos) que se mostrou eficiente no tratamento da meningite — para que o Trovan parecesse mais eficiente na pesquisa. Cinco das crianças que receberam o Trovan e seis das que receberam baixas doses de ceftriaxone morreram. Além disso, várias pessoas tratadas pela Pfizer apresentaram graves problemas de saúde, como paralisia, perda da visão e perda da audição.

Um dos pesquisadores da própria Pfizer, o especialista em doenças infantis Dr. Juan Walterspiel, protestou numa carta enviada à companhia advertindo que era não era apropriado realizar o teste de uma droga que “não teve sua sensibilidade testada antes de expor as crianças a um experimento de vida ou morte”. Ele foi demitido pela companhia por ter feito declarações públicas, ganhando posteriormente um processo por demissão injusta.

Depois do teste da Pfizer, aumentaram as suspeitas de que as experiências das grandes companhias de medicamentos pudessem levar à morte, fazendo com que os pais se recusassem, no ano passado, a fazer a imunização de seus filhos contra a pólio, temendo o que pudesse vir a acontecer. O programa deveria erradicar a doença na Nigéria, um dos últimos lugares em que ela ainda existe.

A resposta da Pfizer ao caso era previsível. A companhia “continua a enfatizar — nos mais fortes aspectos — que o estudo clínico do Trovan em 1996 foi conduzido com o total conhecimento do governo nigeriano e de forma ética e responsável, com o permanente comprometimento da companhia em relação à segurança de seus pacientes. Todas as alegações em contrário nesses processos são simplesmente mentirosas — elas não foram válidas quando foram levantados pela primeira vez há alguns anos e continuam sem validade hoje”.

Mas é indiscutível que a Pfizer estava na Nigéria para testar drogas. O foco de suas atividades era a busca do lucro. Se eles salvaram vidas, foi um resultado secundário. Isso lhes proporcionaria uma história humanitária para contar na próxima conferência de líderes, possibilitando que seus administradores continuassem se iludindo de que, afinal, sua missão era ajudar a cuidar da saúde do mundo — e obter lucro! Os Médicos sem Fronteiras, por outro lado, estavam instalados numa patética e empobrecida clínica. Não tratavam os pacientes com drogas novas e não testadas e ainda distribuíam medicamentos de uma concorrente (em doses menores que as adequadas) para realizar comparações. Eles estavam ali somente para tentar salvar vidas.

Uma profunda investigação do Washington Post feita em dezembro de 2000, estimulada pela tragédia nigeriana, revelou o amplo uso de experimentos irregulares de companhias de medicamentos em países pobres da África e da América Latina, assim como da Europa Oriental. Ela revelou um “sistema de testes mal regulamentado, dominado por interesses privados e que frequentemente descumpre os compromissos com pacientes e consumidores”.

“Experimentos envolvendo drogas que contém riscos devem ser conduzidos mediante a supervisão de técnicos independentes. Pacientes pobres, de baixo nível de escolaridade são algumas vezes utilizados em testes sem perceber que estão servindo de cobaias. Promessas de serviço médico de qualidade algumas vezes se mostram fatalmente vazias”, concluiu o Post.

“A inspeção feita pelos governos às fabricantes de medicamentos é precária. Sem qualquer inspeção pela FDA, que possui uma limitada autoridade e poucos recursos para supervisionar experimentos em outros países — as companhias de medicamentos norte-americanas estão pagando médicos para realizar testes em milhares de pessoas no Terceiro Mundo e na Europa Oriental”.

O artigo do Post de 2000 que criticava atitude avarenta das companhias ao testar drogas com grande potencial futuro de vendas, levou Aliyu Umar a abrir um processo legal na Nigéria. Mas a corrupção das cortes nigerianas levou os pais das crianças a recorrer nos EUA em 1997. No entanto, tudo indica que nos EUA também não se fará justiça.

O poder político das grandes empresas farmacêuticas nos EUA garante a proteção de suas atividades. O representante democrata da Califórnia, Tom Lantos, buscando dar uma resposta, mesmo que paliativa, ao caso nigeriano, apresentou um projeto de lei intitulado “Ato de Testes Seguros em Seres Humanos em Países Estrangeiros”, que propunha que as companhias passassem a dar detalhes dos testes programados no estrangeiro às autoridades norte-americanas e se submetessem à aprovação de um comitê de ética. Somente um parlamentar apoiou o projeto, sendo engavetado no comitê no final do período congressual de 2006.

As advertências — e a indignação — públicas às práticas das grandes corporações farmacêuticas nos países oprimidos cresceram, em parte, como conseqüência do sucesso do filme O Jardineiro Fiel lançado em 2006, baseado no romance de John le Carré. O filme, baseado na tragédia nigeriana, conta a história de uma mulher que é assassinada quando revela crimes cometidos por uma companhia de produtora de medicamentos que realizava testes de uma nova vacina contra a tuberculose no Quênia. Num artigo intitulado “Criminosos do Capitalismo”, publicado por le Carré pouco depois do lançamento de seu filme, ele condena a “idéia de que a influência das corporações movidas pelo lucro seria benéfica em todo o mundo, e que, independente de quais fossem as suas ações, elas estariam, em última instância, motivadas por preocupações éticas”.

Enquanto isso, a Pfizer declarou no ano passado que seus lucros mais que duplicaram em relação ao ano anterior. O ex-diretor executivo da gigante dos medicamentos, Henry McKinnell, aposentou-se no ano passado recebendo o equivalente a US$ 200 milhões. Ele era o vice-presidente executivo da companhia e chefe financeiro na época em que onze crianças morreram quando participavam, sem saber, dos testes do Trovan na Nigéria.