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Ministro do Exterior das Ilhas Salomão condena a ocupação Australiana na Assembleia Geral da ONU

Por Patrick O’Connor, Candidato para Grayndler, do Partido Socialista da Igualdade Socialista
18 de octubre de 2007

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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 11 de outubro de 2007.

O prolongado conflito entre os governos das Ilhas Salomão e Australiano aumentou no princípio do mês quando o ministro dos Estrangeiros do país do Pacífico Patteson Oti denunciou na Assembleia Geral da ONU a “ocupação” pela Austrália. O discurso estridente de Oti marcou um crescimento significativo das trocas de argumentos cada vez mais hostis entre os dois países.

As tensões estão-se a acumular já há mais de um ano, dado que o governo Australiano do Primeiro-Ministro John Howard tem tentado desestabilizar e derrubar a administração das Ilhas Salomão liderada pelo Primeiro-Ministro Manasseh Sogavare.

A caracterização por Oti da presença da Austrália nas Ilhas Salomão como uma força de ocupação é inteiramente correta. Em 2003, mais de 2,000 soldados e policiais foram destacados debaixo da bandeira da Missão de Assistência Regional para as Ilhas Salomão (RAMSI). Montes de burocratas Australianos, funcionários judiciais, e outros funcionários tomaram o controle efetivo do aparelho de Estado do país, incluindo polícia, prisões, sistema judicial, serviços públicos e departamento das finanças.

A operação neo-colonial é de duração indefinida e o governo de Howard deixou claro que não admite interferências do governo das Ilhas Salomão. Respondendo ao discurso de Oti, o ministro do exterior australiano Alexander Downer acusou o governo de Sogavare de tentar destruir a RAMSI. Os media enterraram com eficácia a história, enquanto o Labor e os Verdes mantêm a boca rigorosamente calada.

Este silêncio—depois de um representante de cúpula de um governo vizinho ter emitido a denúncia extraordinária da intervenção da Austrália na região perante o fórum dos líderes do mundo—fornece uma prova reveladora da extensão do apoio à operação nas ilhas Salomão do governo de Howard por todo o campo político e dos media.

A direção para manter à força o controle directo de Canberra, com a violação da lei internacional e dos direitos democráticos dos habitantes comuns das Ilhas do Pacífico para determinarem o se próprio futuro, não serão mencionadas na campanha para as próximas eleições. Seja qual for o partido que vá para o Gabinete, as manobras sujas e os truques porcos que têm caracterizado as operações do governo de Howard na região continuarão sem pausa.

Em 1 de Outubro, Oti dirigiu-se à Assembleia Gerald a ONU declarando que “o nosso direito soberano para determinar os termos pelos quais o governo das Ilhas Salomão permitirão a nossa continuada ocupação pelo contingente visitante não pode ser minado por nenhum membro das Nações Unidas.” Continuou ele, “seja qual for a embalagem ou a racionalização, a intervenção e ocupação autorizam as nações ‘assistidas’ a gastar e a receber rendimentos substanciais para os seus negócios e indústrias de apoio. O meu é um governo demasiado nacionalista para se tornar refém das fortunas que justificam a nossa perpétua retenção sob cerco.”

Sogavare e os seus apoiantes representam uma camada de elite das Ilhas Salomão que, ao mesmo tempo que não tinham uma oposição de princípio à intervenção do governo de Howard, está tentando manobrar entre poderes e pressões rivais de Canberra para reconfigurar a missão da RAMSI numa nova base mais favorável aos seus interesses. Depois de chegar ao poder em Maio do ano passado, o governo de Sogavare tentou reduzir o controlo da RAMSI sobre o departamento das finanças do país e terminar com o veto efectivo sobre gastos públicos. O primeiro-ministro tem repetidas vezes insistido que não procura expulsar a RAMSI e que quer um compromisso com o governo de Howard.

O discurso de Oti perante a ONU incluiu um apelo para o órgão mundial actuar como um contrapeso a Canberra. Contudo um maior envolvimento da ONU nada alterará. Em Timor-Leste, para dar apenas um exemplo, o órgão mundial tem carimbado a força de intervenção dominada pelos Australianos e nada disse quando Canberra conspirou para expulsar o governo da Fretilin de Mari Alkatiri.

Contudo o governo das Ilhas Salomão espera ganhar o apoio doutros poderes para pressionar o governo de Howard. Até agora, Canberra tem recusado qualquer compromisso. Sogavare e os seus ministros de topo têm sido alvejados juntamente com o procurador-geral Julian Moti, que está ainda a ser perseguido com um pedido de extradição inventado relativo a alegações de violação que foram descartadas num tribunal de Vanuatu em 1999. Em 4 de Agosto o governo de Sogavare rejeitou formalmente o pedido de extradição, descrevendo a tentativa de processo como “nada mais do que uma caça às bruxas política”.

Os esforços do governo de Howard para destruir politicamente Moti têm sido guiados especialmente pela sua determinação em fazer descarrilar a Comissão de Inquérito sobre as causas dos motins de Abril de 2006, que destruíram muito da capital das Ilhas Salomão, Honiara. Evidência substancial indica que polícias e tropas da RAMSI estiveram deliberadamente parados para facilitar a destruição desencadeada por desassossego pós-eleitoral antecipado por muita gente.

O Ministro dos Estrangeiros Oti referiu os esforços de Canberra para travar o inquérito no seu discurso na ONU, sublinhando que a investigação “finalmente este ano está a avançar depois do falhanço de manobras orquestradas do exterior para o descarrilar”. Ele insistiu que “o meu governo está determinado em aprofundar as causas históricas das fricções entre as nossas gentes”.

Parlamento das Ilhas Salomão prepara a revisão da RAMSI

A operação nas Ilhas Salomão é o alfinete de segurança das ambições estratégicas de Canberra no Sul do Pacífico. As rivalidades dos grandes intensificam-se enquanto aumenta a influência económica e diplomática de Pequim. As despesas do governo de Howard de mais de um bilhão de dólares com a RAMSI desde 2003 são vistas como um investimento crítico a longo prazo, com a operação louvada como um modelo para potenciais tomadas de poder noutros Estados do Pacífico. Um revés teria enormes consequências.

O governo de Howard está particularmente preocupado com a decisão do parlamento das ilhas Salomão de 26 de Agosto de rever o Acto de 2003 de Facilitação da Assistência Internacional. Isso esboçou esta legislação e forçou à sua ratificação antes da intervenção inicial. O Acto de Facilitação dá ao pessoal Australiano poderes integrais, incluindo imunidade completa da lei local e isenção de todos os controlos de imigração e vistos. Isenta ainda corporações estrangeiras conectadas com a RAMSI de muitos registos comerciais e de obrigações fiscais.

O Procurador-Geral Moti escreveu um memorando detalhando o carácter duvidoso do Acto de Facilitação em relação tanto com a lei internacional como com a Constituição das Ilhas Salomão. Moti sublinhou que a chamada missão de assistência regional, RAMSI, nem sequer está mencionada no Acto. Isso não deixa evidente “a natureza precisa da sua personalidade legal”. Similarmente o Acto não inclui nenhuma referência ao Fórum das Ilhas do Pacífico ou a nenhuma outra organização regional ou internacional, o que faz uma paródia dos esforços do governo de Howard para apresentar a sua tomada de poder como uma operação multilateral e regional.

Moti levanta ainda uma série de questões relativas à Secção 24 do Acto de Facilitação, que impede o parlamento das Ilhas Salomão de aprovar legislação subsequente “emendas ou revogações, ou de qualquer outro modo para alterar o efeito ou a operação de, deste Acto ou legislação subsidiária feita sob este Acto”. Esta condição especial que contraria normas constitucionais e parlamentares há muito estabelecidas, tinha o objectivo de garantir que o parlamento continuasse a ser uma fachada impotente para as autoridades ocupantes Australianas.

O chefe da RAMSI Tim George convocou no mês passado uma conferência de imprensa em Honiara para denunciar a revisão pendente. Sem tentar sequer rebater qualquer especificidade da análise legal de Moti do Acto de Facilitação, George descreveu o memorando do Procurador-Geral como um “documento muito defeituoso e confuso” que “revela uma abordagem mental negativa da RAMSI”.

O desabafo de George enfatiza a oposição entrincheirada de Canberra a qualquer modificação dos termos da operação. A insistência em que polícias, soldados e burocratas Australianos continuem sem responsabilização e acima da lei expõe o carácter fraudulento das afirmações do governo de Howard de que a RAMSI é uma operação “humanitária”. A RAMSI quer imunidade legal para permitir que opere sem restrições em defesa dos interesses das corporações Australianas. De certeza que reprimirá com ferocidade qualquer movimento opositor que se desenvolva no seio da população local.

As Ilhas Salomão permanecem entre os países mais empobrecidos do mundo. Virtualmente não foi gasto na educação e na saúde nenhum dinheiro da ajuda Australiana, ao mesmo tempo que a presença de centenas de empregados altamente pagos da RAMSI inflacionou as médias de alugueres e outros custos de vida. No meio do ressentimento crescente e da frustração, particularmente entre jovens desempregados que vivem nos bairros de lata de Honiara, está a contar o tempo duma bomba social.

O governo de Howard continua a insistir que a RAMSI goza do apoio duma vasta maioria, e reclamou de facto o direito de descartar o parlamento e o governo das Ilhas Salomão na base de um “mandato” popular “. Uma sondagem patrocinada pela RAMSI emitida o mês passado tentava mostrar to que 90 por cento da população apoiava a presença da RAMSI e que uma maioria pensava que re-emergiria a violência comunal se as forças estrangeiras fossem forçadas a sair.

Previsivelmente, Downer e George agarraram a oportuna emissão das conclusões da sondagem para cantarem vitória.

Contudo foram levantadas questões sérias acerca da sondagem. O ministro das Finanças Gordon Darcy Lilo ordenou uma investigação criminal a alegados pagamentos secretos de $SI100,000 ($A16,000) feitos a estatísticos do ministério das finanças e do tesouro, que usaram recursos e informação pública para a sondagem da RAMSI. “Esses funcionários recebem salários para trabalhar para o governo,” declarou Lilo. “È suposto que salvaguardem as nossas informações do serviço de informações nacional e que não as vendam para ganhos pessoais privados.... Isto é provavelmente apenas a ponta do iceberg. Quem sabe o que é que mais se passa neste país sem o nosso conhecimento e aprovação?”

Autorizado por N. Beams, 40 Raymond Street, Bankstown, NSW