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Declaração de Princípios do Partido da Igualdade Socialista (Austrália)

17 de março de 2010

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O World Socialist Web Site está publicando a Declaração de Princípios do Partido da Igualdade Socialista (Austrália). O documento foi aprovado por unanimidade no congresso de fundação do partido em Sydney, de 21 a 25 de janeiro. (Ver: "Partido da Igualdade Socialista (Austrália) realiza congresso de fundação" ).

O WSWS publicou Os Fundamentos Históricos e Internacionais do Partido da Igualdade Socialista (Austrália), que também foi aprovado no congresso de fundação.

As tarefas internacionais do Partido da Igualdade Socialista.

1. O Partido da Igualdade Socialista (SEP) é a seção australiana do Comitê Internacional da Quarta Internacional, o Partido Internacional da Revolução Socialista fundado por Leon Trotsky em 1938. Os princípios do SEP reúnem as lições das experiências estratégicas da classe trabalhadora internacional ao longo do século XXI e da luta travada pelos marxistas pelo programa da revolução socialista internacional. A revolução socialista, que significa a entrada impetuosa das massas na luta política consciente, prenuncia a maior e mais progressista transformação da organização social do homem na história do mundo, o fim da sociedade baseada em classes e, portanto, da exploração dos seres humanos por outros seres humanos. Uma transformação tão grande é fruto do trabalho de toda uma época histórica. Os princípios do SEP referem-se às experiências dessa época, que começou com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, seguida logo após pela conquista do poder do Estado pela classe trabalhadora russa na Revolução de Outubro de 1917.

2. A Quarta Internacional surgiu a partir da luta implacável travada pelos marxistas internacionalistas, liderados por Leon Trotsky, contra a degeneração burocrática da União Soviética e a traição ao programa da revolução socialista internacional pelo regime ditatorial liderado por Joseph Stalin e seus capangas. A origem política dessa traição, o que levou, em última instância, em 1991, à dissolução da URSS, foi a substituição do internacionalismo pelo nacionalismo no regime stalinista.

3. A revolução socialista se dá no âmbito internacional. Como escreveu Trotsky, "A revolução socialista começa no âmbito nacional, se desdobra na arena internacional, e se completa na arena mundial. Assim, a revolução socialista torna-se uma revolução permanente em um novo e mais amplo sentido da palavra, ela alcança a conclusão somente na vitória final da nova sociedade em todo o nosso planeta.” Este princípio fundamental da Quarta Internacional, que foi forjado na luta contra a “teoria” stalinista do "socialismo em um só país", define o programa e a identidade política do SEP. A estratégia da classe trabalhadora, na Austrália, como em todos os países, deve partir de uma análise das condições mundiais. A era dos programas nacionais terminou com a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Quase cem anos mais tarde, acompanhando o crescimento colossal e a integração da economia global, as condições do mundo econômico e as exigências das rivalidades inter-imperialistas e inter-capitalistas são os principais determinantes da vida nacional. Assim, como explicou Trotsky, "a orientação nacional do proletariado deve e pode fluir somente a partir de uma orientação internacional e não o contrário." Se as lutas revolucionárias da classe trabalhadora primeiro eclodem em um país capitalista avançado ou menos avançado - na América do Norte, América do Sul, Europa, África, Ásia e Austrália - a conflagração social inevitavelmente assumirá dimensões globais. A revolução socialista não vai e não pode ser concluída dentro de um quadro nacional. Será, tal como previsto por Trotsky em sua teoria da Revolução Permanente, completadana arena mundial.

4. O programa do Partido da Igualdade Socialista expressa os interesses da classe trabalhadora, a principal e decisiva força revolucionária social internacional na sociedade capitalista moderna. A tarefa central do SEP é ganhar o apoio dos trabalhadores da Austrália para o programa do socialismo internacionalista. A luta do SEP, a partir deste programa, é unificar e mobilizar a classe trabalhadora para a conquista do poder político e para o estabelecimento de um Estado operário na Austrália. Ao fazê-lo, irá criar as condições objetivas para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária e socialista. Estes objetivos podem ser realizados apenas no âmbito de uma estratégia internacional, cujo objetivo é a unificação mundial dos trabalhadores de todos os países e a criação dos Estados Unidos Socialistas do Mundo.

A crise do capitalismo

5. O capitalismo e o sistema imperialista que se desenvolveu sobre suas bases econômicas, são a causa fundamental da miséria humana, da exploração, da violência e do sofrimento no mundo moderno. Como um sistema de organização sócio-econômico, há muito tempo já esgotou o seu papel historicamente progressista. A história do século XX embebida em sangue - incluindo duas guerras mundiais, inúmeros conflitos "locais", o nazismo e outras formas de ditadura policial-militar, erupções de genocídio e massacres comunais - constitui uma acusação inequívoca do sistema capitalista. O número de vítimas do capitalismo chega a centenas de milhões de pessoas. Além destes existem os povos de continentes inteiros com destino a inexorável pobreza.

6. A escala colossal das forças produtivas de hoje e os extraordinários avanços da tecnologia são mais do que suficientes não só para abolir a pobreza, mas para garantir a cada ser humano um padrão de vida elevado. A cultura deveria estar florescendo no meio de riqueza material sem precedentes. Ao invés disso, as condições de vida da classe trabalhadora estão se deteriorando e a cultura humana, desprovida de perspectivas e de esperanças para o futuro, está em crise profunda. A fonte da contradição entre o que é e o que deveria ser é um sistema econômico mundial baseado na propriedade privada dos meios de produção, e a divisão irracional do mundo em Estados-nação rivais.

7. Todos os esforços para elevar os padrões de vida da classe trabalhadora e direcionar os graves problemas sociais se deparam com a barreira do sistema de lucro privado e seus imperativos econômicos, a anarquia do mercado capitalista, e a ganância insaciável da classe dominante. A alegação de que o mercado capitalista infalivelmente aloca recursos e sabiamente arbitra necessidades sociais está desacreditada aos olhos de milhões de pessoas em meio a escândalos especulativos e falências multibilionárias que abalaram o sistema econômico mundial na última década. Os limites entre as "legítimas" transações financeiras e fraudes criminosas diminuíram a ponto da quase invisibilidade. A separação do processo de acumulação de riqueza pessoal da produção e criação de valor real é outra expressão da putrefação do sistema capitalista.

8. O conflito inconciliável entre o sistema de lucro e a própria sobrevivência da humanidade encontra a sua expressão maior na crise do aquecimento global e do meio ambiente. A causa da crise não é a superpopulação ou o consumo excessivo. Também não é resultado do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e das forças produtivas da humanidade - que é fundamental para o avanço da civilização - mas de seu uso indevido por uma obsoleta ordem social e econômica que torna impossível qualquer implementação de uma solução racional. As evidências científicas indicam que nada menos do que a reorganização socialista da economia mundial - na qual o ambiente não seja mais refém do lucro privado ou dos interesses nacionais destrutivos - pode alcançar as grandes reduções de gases causadores do efeito de estufa necessárias para evitar um desastre.

9. A solução para a crise econômica mundial e a deterioração da situação social da classe trabalhadora não está na reforma do capitalismo, está além da reforma. A crise é de caráter sistêmico e histórico. Como o feudalismo deu lugar ao capitalismo, o capitalismo deve dar lugar ao socialismo. Os principais recursos industriais, financeiros, tecnológicos e naturais devem ser colocados fora da esfera do mercado capitalista e da propriedade privada, transferidos para a sociedade e colocados sob a supervisão e controle democrático da classe trabalhadora. A organização da vida econômica em função da lei capitalista do valor deve ser substituída com a sua reorganização socialista, com base no planejamento econômico democrático, cujo objetivo é a satisfação das necessidades sociais.

Imperialismo e guerra

10. Enquanto o sistema econômico opera em escala global, com a indústria e as finanças controladas por corporações transnacionais, o capitalismo continua enraizado no sistema de Estado-nação. Em última análise, o Estado nacional serve como uma base de operações a partir da qual a classe dominante de cada país persegue seus interesses na cena mundial. O caminho incontrolável dos principais estados imperialistas para a dominação geopolítica, esferas de influência, mercados, controle de recursos vitais, e acesso a mão de obra barata, leva inevitavelmente à guerra. A doutrina da "guerra preventiva" revelada pelo governo Bush, em 2002 - violando os precedentes legais estabelecidos no julgamento de Nuremberg por crimes de guerra de 1946 - legitima a guerra como instrumento de política e prepara o terreno para a interminável escalada da violência.

11. O Partido da Igualdade Socialista condena inequivocamente a "Guerra ao Terror" como um pretexto fraudulento para o uso da violência militar e a destruição dos direitos democráticos. O SEP denuncia o governo e a difamação da mídia daqueles que resistem à ocupação militar de seu país como "terroristas". O SEP defende o direito fundamental dos povos de se defender, defender suas casas e seus países contra os invasores neocoloniais. Esta posição de princípios não diminui a oposição do SEP aos atos violentos que atingem civis inocentes em qualquer país ocupado ou em qualquer outra parte do mundo. Tais atos, que podem ser legitimamente definidos como terroristas, são politicamente reacionários. O assassinato de civis inocentes enfurece, desorienta e confunde a população, e aprofunda as divisões sectárias e comunitárias nos países ocupados. Quando praticado a nível internacional, o terrorismo enfraquece a luta pela unidade da classe trabalhadora. Ele desempenha um papel nas mãos destes elementos no interior dos estabelecimentos oficiais, que usam tais eventos para justificar e legitimar o recurso à guerra.

12. O SEP exige a retirada imediata de todos os australianos e de outras forças militares estrangeiras do Iraque e do Afeganistão, e pede um fim às ameaças contra o Irã e outros países considerados como obstáculos para os interesses globais do imperialismo dos EUA e seus aliados. O SEP se opõe à participação dos militares australianos nas “missões de paz” das Nações Unidas, que são nada mais do que uma tela para os interesses de uma ou outra potência imperialista, e defende a revogação de todas as alianças militares imperialistas e o fechamento de todas as bases militares estrangeiras. O SEP incentiva e apóia os protestos de massa mais amplos contra o militarismo e a guerra. Ele deixa claro, no entanto, que as causas da guerra estão embutidas na estrutura econômica da sociedade capitalista, e na sua divisão política em Estados-nação, e que, portanto, a luta contra o militarismo e a guerra imperialista só pode ser eficaz na medida em que mobiliza a classe trabalhadora contra o sistema capitalista, com base em uma estratégia e em um programa revolucionário internacional.

13. A Austrália é uma potência imperialista, que persegue seus interesses econômicos e geopolíticos predadores internacionalmente e, especialmente, em toda a região do Pacífico. Mesmo antes da federação em 1901, as elites dominantes australianas procuraram garantir o acesso irrestrito à riqueza natural da região do Pacífico e à mão-de-obra barata. Como uma potência secundária, a Austrália sempre operou sob a égide de um patrono imperialista mais poderoso: antes de 1941 o Império Britânico e, desde então, os Estados Unidos. Em troca do patrocínio britânico, os soldados foram mobilizados pela burguesia para lutar pelos interesses britânicos na guerras anglo-maoris de meados do século XIX, no Sudão,na Guerra dos Bôeres, na Rebelião dos Boxers, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. Após a Segunda Guerra Mundial, os sucessivos governos Liberal e do Trabalho enviaram tropas para apoiar as guerras imperialistas na Coréia, Malásia, Vietnã e no Oriente Médio como pagamento para garantir apoio para as ambições neocoloniais da própria Austrália. Com a grande intensificação do poder de concorrência, impulsionada pela crescente influência regional da China, a burguesia australiana deu início a intervenções e ocupações policial-militares neocoloniais no Timor Leste e nas Ilhas Salomão. Estas não têm se baseado em preocupações "humanitárias" para as populações locais, mas na pilhagem dos recursos naturais desses países insulares pobres, e sobre o escoramento de interesses geoestratégicos da Austrália e dos EUA contra seus rivais regionais. O Partido da Igualdade Socialista opõe-se inequivocamente a intervenções imperialistas da Austrália, e exige a retirada imediata e incondicional de todos policiais, soldados e da inteligência australiana da região do Pacífico.

O Estado capitalista e o Parlamentarismo

14. A condição essencial para a implementação de políticas socialistas é a conquista do poder político pela classe operária e a criação de um Estado operário. Enquanto a classe trabalhadora deve fazer uso de todos os direitos democráticos e legais à sua disposição na luta pelo poder, a ampla experiência histórica tem demonstrado que não é possível realizar a reorganização socialista da sociedade no quadro das atuais instituições da democracia burguesa e do Estado capitalista. Não pode haver uma via parlamentar para o socialismo. A definição clássica marxista do Estado como um instrumento de dominação de classe, que consiste "não apenas de homens armados, mas também de materiais adjuntos, prisões e instituições de coerção de todos os tipos" (Engels), é ainda mais verdadeiro hoje do que era um século atrás. Sua própria existência testemunha o fato de que a sociedade está dividida em classes irremediavelmente antagônicas. O Estado burguês é um instrumento que defende a ditadura política da classe capitalista. Até mesmo por uma questão de leis, a burguesia se reserva o direito de deixar de lado as normas constitucionais básicas e precedentes legais para defender seu governo - como ocorreu no Golpe Constitucional em 1975, quando o eleito governo trabalhista de Whitlam foi deposto pelo representante da rainha, o governador-geral.

15. Os direitos democráticos garantidos em um período histórico anterior foram esmigalhados. Os poderosos mecanismos de repressão à disposição do Estado têm sido vastamente estendidos e reforçados. A Austrália está no top 15 mundial em despesas militares, à frente de Israel, Irã, Brasil e Turquia. Está previsto que a equipe da agência de inteligência ASIO aumente em 300% em 2010 em relação a 2000, e à Polícia Federal Australiana têm sido dados poderes sem precedentes, com a sua própria unidade paramilitar internacional. A população australiana não exerce qualquer controle efetivo sobre essas instituições repressivas. Como nos EUA, Reino Unido e em outros lugares, a "Guerra ao Terror" foi utilizada para minar os direitos legais e democráticos - inclusive o habeas corpus e a liberdade de expressão. A constante expansão das leis "anti-terror" já criou o cenário para um Estado policial

16. O direito dos cidadãos australianos de depositar um voto consciente nas eleições para o candidato de sua escolha foi drasticamente desgastado. A legislação eleitoral antidemocrática impõe severas restrições aos partidos políticos, com exceção dos grandes partidos burgueses, para terem seu nome na cédula eleitoral. Combinado à censura sistemática dos meios de comunicação às campanhas eleitorais dos partidos que se opõem ao estabelecimento político oficial, as leis eleitorais visam reforçar o atual conjunto empresarial apoiado pelos parlamentares. Além disso, "a liberdade de imprensa" significa pouco quando os grandes meios de comunicação são controlados por um pequeno número de conglomerados empresariais, e onde as estatais ABC e SBS atuam em estrita autocensura no interesse do estabelecimento oficial. Há muitas indicações de que a Internet, que criou a possibilidade de opiniões alternativas serem ouvidas, será submetida a uma regulamentação cada vez mais pesada.

Democracia e luta pelo poder dos trabalhadores

17. A defesa dos direitos democráticos está inseparavelmente ligada à luta pelo socialismo. Assim como não pode haver socialismo sem democracia, não haverá democracia sem socialismo. Igualdade política é impossível sem igualdade econômica. Tal como a luta contra a guerra, a luta para defender e ampliar os direitos democráticos requer a mobilização política independente da classe trabalhadora, com base em um programa socialista, para conquistar o poder estatal.

18. O estabelecimento do poder dos trabalhadores exige muito mais do que a eleição de candidatos socialistas às instituições existentes do Estado burguês. Novas formas e estruturas de uma verdadeira democracia participativa - que surgem no decorrer das lutas das massas revolucionárias e representantes da classe trabalhadora, maioria da população - devem ser desenvolvidas, como a fundação de um governo dos trabalhadores, isto é, um governo, para, e pelos trabalhadores. A política de tal governo, na medida em que introduz as medidas essenciais para a transformação socialista da vida econômica, será a de incentivar e promover ativamente uma vasta expansão da participação democrática da classe operária, e controle sobre os processos decisórios. Ele irá favorecer a abolição das instituições existentes, que reduzem os processos democráticos ou servem como centros de conspiração contra a população (como a representação vice-real, o exército, a polícia, e todo o aparato da inteligência). Estas e outras mudanças necessárias de caráter profundamente democrático, a serem determinadas pelas próprias massas só são possíveis no contexto da mobilização das massas da classe operária, imbuídas de consciência socialista.

A continuar

[traduzido por movimentonn.org]

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