Com adesão de mais trabalhadores, TST julga greve na Petrobras “abusiva”

Por Gabriel Lemos
13 Fevereiro 2020

Publicado originalmente em 11 de fevereiro de 2020

Com mais trabalhadores aderindo à greve na Petrobras, na última terça-feira, 4 de fevereiro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, determinou que 90% da categoria continue trabalhando durante a greve.

O ministro também determinou o pagamento de multas diárias de até R$ 500.000 aos sindicatos que descumprirem sua decisão. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que é afiliada à CUT, a central sindical controlada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), as multas diárias aos treze sindicatos afiliados podem chegar a R$ 4,5 milhões.

De acordo com o ministro Martins Filho, “há risco de desabastecimento” devido à greve. Além disso, ele considerou que a Petrobras não descumpriu o acordo coletivo assinado em novembro passado como a FUP alega. A FUP já recorreu à decisão monocrática do ministro, que irá ser discutida pelo plenário do TST e poderá ser revertida.

Os trabalhadores da Petrobras estão em greve desde 1˚ de fevereiro contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paraná, a demissão de seus quase 1.000 trabalhadores e as ações do governo do presidente fascista Jair Bolsonaro de privatizar refinarias e subsidiárias do conglomerado de energia.

A decisão de Martins Filho, elaborada em estreito contato com o governo Bolsonaro, é um ataque ao direito de greve dos petroleiros e demais categorias da classe trabalhadora brasileira. Porém, os petroleiros da Petrobras têm desafiado a decisão do ministro, decidindo na semana passada continuar em greve.

Com a decisão dos petroleiros de continuarem a greve, em 6 de fevereiro, Martins Filho determinou o bloqueio das contas dos sindicatos que participam da paralisação, ao mesmo tempo que permitiu a contratação de trabalhadores temporários para substituir os grevistas. Ele considerou que a greve é “abusiva” e possui “conotação política”.

Martins Filho possui um longo histórico de ataques aos trabalhadores, particularmente os petroleiros. Um juiz direitista e membro da reacionária ordem católica Opus Dei, ele em novembro passado proibiu o início da greve dos trabalhadores petroleiros, também considerando a greve abusiva e ameaçando bloquear as contas dos sindicatos e impor multas milionárias. O caráter inconstitucional da decisão de Martins Filho foi revertido no início de dezembro passado pelo próprio TST, que considerou que a decisão dele desrespeitava o direito de greve.

A decisão de Martins Filho não foi a única medida de estado policial para suprimir a luta dos trabalhadores da Petrobras. Na segunda-feira passada, 120 policiais militares foram enviados à Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Existem ainda relatos de que trabalhadores foram impedidos pela administração da Petrobras de deixar duas refinarias da empresa para mantê-las em funcionamento, além de inúmeros casos de assédio moral contra os trabalhadores em greve.

Além disso, o governo Bolsonaro está monitorando o movimento grevista na Petrobras. No ano passado, a Folha de S. Paulo noticiou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controla a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), estava “acompanhando de perto” o processo que levou à assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a empresa e a FUP “diante do risco de greve”.

A decisão de Martins Filho atesta o medo do governo Bolsonaro e da elite dominante brasileira de que a greve dos trabalhadores da Petrobras cresça e espalhe-se para outras categorias do funcionalismo público e do setor privado.

Na semana passada, professores de Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do país e que conta com 90 mil professores na rede pública estadual, e do Piauí, que é governado pelo PT, decidiram entrar em greve contra os baixos salários e o descumprimento da lei do piso nacional. Essas greves, que estão acontecendo logo no início do ano letivo, são uma continuação da onda de greves de professores em vários estados brasileiros no final de 2019.

Também na semana passada, a federação dos trabalhadores dos Correios afiliada à CUT, Fentect, havia sido pressionada pela base a anunciar uma greve nacional a partir de 12 de fevereiro. Desde o ano passado, os trabalhadores dos Correios estão lutando contra a privatização da empresa, marcada pelo governo Bolsonaro para acontecer no ano que vem, e o aumento em quase 100% do plano de saúde.

Porém, na segunda vez este ano, a Fentect adiou a greve para o dia 3 de março depois de se reunir com a outra federação sindical dos trabalhadores dos Correios, a Findect, afiliada à central sindical CTB, que é controlada pelo maoísta Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Enquanto isso, a greve dos trabalhadores da Petrobras continua a crescer. No sábado, segundo a FUP, a greve contava com a participação de quase 20 mil petroleiros, afetando 88 unidades da Petrobras em 13 estados brasileiros, incluindo 37 plataformas de petróleo, 11 das 13 refinarias e 17 terminais da Transpetro, a subsidiária responsável pelo transporte de petróleo e gás.

Na última sexta-feira, quando a greve completou uma semana, trabalhadores da Petrobras e apoiadores reuniram-se em frente à sede da empresa, no Rio de Janeiro, para um ato. A deputada federal do PCdoB do Rio, Jandira Feghali, proferiu um discurso nacionalista denunciando o governo Bolsonaro por seu “total alinhamento e submissão” aos EUA, que, segundo ela, prejudica o desenvolvimento nacional. Ela ainda acrescentou que nós “Cobramos publicamente que o presidente [da Câmara dos Deputados, Rodrigo] Maia ajude na negociação e faça cumprir o acordo coletivo de trabalho”.

Os trabalhadores da Petrobrás em greve, porém, não tem nada a ganhar com esse apelo a Maia, que é o líder dos Democratas (DEM), o sucessor da ARENA, o partido que governou a ditadura militar brasileira. O PCdoB possui um longo histórico de alianças com Maia e seu partido, tendo apoiado sua eleição para a presidência da Câmara em 2017 e 2019. No ano passado, Maia foi o grande responsável pela aprovação da reforma da previdência do governo Bolsonaro.

O chamado de Feghali acontece em meio aos movimentos do PCdoB e de outros partidos brasileiros para formar coligações eleitorais para as eleições municipais deste ano, que, por sua vez, irão preparar as coligações para a disputa eleitoral presidencial de 2022. No final de janeiro, o partido lançou o “Movimento 65”, que substituiu o foice e o martelo no logo do partido pelo verde e amarelo da bandeira do Brasil. Segundo o manifesto do movimento, seu objetivo é “unir lideranças da classe trabalhadora e de segmentos empresariais”, que possuam um “compromisso com a defesa do Brasil”.

O objetivo do movimento é reproduzir pelo Brasil a aliança política que governa o estado do Maranhão. Lá, o governador do PCdoB, Flávio Dino, que está sendo cotado para ser candidato à presidência em 2022, governa em aliança com o DEM e, em seu mandato anterior, governou com o direitista Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nas últimas semanas, Dino se encontrou com o apresentador milionário e crítico neoliberal de Bolsonaro, Luciano Huck, que possui relações próximas com o PSDB e também está sendo cotado para ser candidato à presidência da república em 2022, e com o ex-presidente pelo PSDB, Fernando Henrique Cardoso (FHC). No ano passado, Dino seguiu o governo Bolsonaro e aprovou sua reforma da previdência no estado.

Na última semana, o PT também avançou na criação de uma frente ampla para as próximas eleições. Na segunda-feira passada, 3 de fevereiro, no ato convocado pelas centrais sindicais contra a “desindustrialização” do Brasil e a presença de Bolsonaro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou: “Eu tenho muito respeito por muitos diretores que estão ali dentro porque já negociei com muitos deles. Agora, faz tempo que a FIESP não é um sindicato patronal, faz tempo que ela virou um aparelho político de [seu presidente] Paulo Skaf”.

A denúncia de Nobre contra Skaf expõe o fato de que ele e as outras lideranças das centrais sindicais não veem a FIESP como uma inimiga de classe. O que ele e os outros dirigentes das centrais sindicais gostariam é de estar no lugar de Bolsonaro negociando os interesses dos trabalhadores brasileiros com a FIESP. Isso foi ainda mais exposto no documento lançado pelas centrais sindicais no ato do dia 3, que repetiu a velha linguagem do nacionalismo burguês, louvando o setor industrial como de grande importância para um “projeto de desenvolvimento”, que só será possível com “ações estruturadas que envolvam diferentes organismos de governo em sintonia com entidades sindicais e empresariais”.

Então, na última sexta-feira, a Folha noticiou que Lula, depois de dizer que Bolsonaro deve terminar seu mandato de 4 anos de ataques à classe trabalhadora brasileira, “tem defendido a ampliação de alianças táticas no confronto com o governo Bolsonaro” e que o PT havia autorizado alianças com partidos como o PSDB de FHC e o DEM de Rodrigo Maia.

Diante das repercussões negativas da notícia, o diretório nacional do partido, que se reuniu no Rio de Janeiro para a comemoração do aniversário de 40 anos do PT, apressou-se em lançar uma resolução defendendo a formação de uma “Frente Democrática Popular” em 2022 para resgatar “o projeto de governo popular iniciado com Lula, em 2003.”

O suposto “governo popular” de Lula baseou-se desde o início em uma série de alianças com elementos direitistas da burguesia brasileira e na subordinação aos mercados financeiros internacionais. Para garantir que a classe dominante brasileira confiasse em seu governo, Lula escolheu como vice-presidente o industrial direitista José Alencar, além de ter nomeado para a presidência do Banco Central o ex-diretor geral do Fleet Boston Financial Group, Henrique Meirelles.

O documento do PT defende um “plano emergencial de emprego e renda” e uma “reforma tributária justa e solidária”, além de defender como “centro estratégico eleitoral a construção de alianças” com o PCdoB, os partidos burgueses PDT e PSB, e o partido de pseudo-esquerda PSOL. Segundo o documento, “é desta forma que acumularemos força e condições para DERROTAR BOLSONARO E SEU GOVERNO”.

A tentativa de apresentar essas alianças como uma espécie de alternativa de “esquerda” a Bolsonaro é uma fraude. O PT apoia uma aliança com o PCdoB, que por sua vez apoia uma aliança com o PSDB de FHC e o DEM de Rodrigo Maia, que sustentam o governo do presidente fascista brasileiro.

Os trabalhadores da Petrobras e aqueles que estão iniciando suas lutas contra o governo Bolsonaro e os governos estaduais do PT devem rejeitar os apelos nacionalistas e pró-corporativos dos sindicatos e os chamados do PCdoB e PT para a formação de uma frente ampla contra o governo Bolsonaro. A consequência dessa movimentação política é a subordinação política da classe trabalhadora a frações da elite dominante brasileira insatisfeitas por razões táticas com o governo Bolsonaro, para quem o PT e o PCdoB têm servido como porta-vozes.

A tarefa urgente para os trabalhadores brasileiros é a formação de comitês de base para superar a política conciliatória dos sindicatos e partidos da esquerda burguesa e da pseudo-esquerda com um programa internacionalista e socialista. Isso requer a construção da seção brasileira do Comitê Internacional da Quarta Internacional para liderar a classe trabalhadora em sua luta contra Bolsonaro e por um governo dos trabalhadores no Brasil.